Termos e condições para programas de intercâmbio no exterior

Os termos e condições abaixo aplicam-se aos programas de intercâmbio no exterior.

A Easy Languages Intercâmbios LTDA é uma agência de intercâmbio brasileira com sede em São Paulo – SP, inscrita no CNPJ sob o nº 15.759.490/0001-81, sediada no endereço Avenida Angélica 2.223, Bairro da Consolação, São Paulo – SP, CEP 01227-200.

Nas cláusulas a seguir, a Easy Languages Intercâmbios LTDA será denominada como CONTRATADA e o participante como CONTRATANTE.

As características detalhadas do programa estarão descritas no documento Confirmação de pré-inscrição que acompanhará o contrato.

A prestação de serviço de agenciamento de intercâmbio inclui:

a. prestação dos serviços contratados, detalhados no documento de confirmação de pré-inscrição supra mencionado, pela instituição no exterior;

b. inscrição no programa na instituição parceira;

c. realização dos procedimentos administrativos necessários com a instituição;

d. orientação da CONTRATANTE sobre as características do programa e dúvidas referentes a ele;

e. acompanhamento do programa e orientação a respeito do dia a dia no destino;

f. acompanhamento e resolução de problemas que venham a ocorrer, no contexto dos serviços contratados.

A forma de pagamento será definida no momento da pré-inscrição no programa, sendo descrita no documento de confirmação de pré-inscrição e contrato.

Pagamento e tratamento administrativo

A inscrição no programa será realizada após o primeiro pagamento. Os documentos comprovando a inscrição serão enviados pela CONTRATADA em um prazo de até 10 dias úteis a contar da data de pagamento, preferencialmente em até 5 dias úteis.

Todos os aspectos referentes à inscrição no programa e respectiva documentação ficam sob responsabilidade da CONTRATADA

Solicitações tardias

As inscrições tardias são as inscrições solicitadas com menos de 2 semanas antes do começo previsto do programa, sendo considerada como data de solicitação a data do envio do formulário de inscrição pela CONTRATANTE, para o e-mail ou WhatsApp da CONTRATADA.

As inscrições tardias serão processadas sem garantia de disponibilidade. Caso não haja disponibilidade no programa solicitado, a CONTRATADA sugerirá propostas semelhantes ou procederá ao reembolso integral do valor pago pela CONTRATANTE para solicitar a inscrição.

As inscrições tardias estão sujeitas ao pagamento de uma taxa administrativa adicional de € 70 / US$ 100 / CA$ 100 / £ 50, conforme a moeda de referência do programa reservado.

Programas com necessidade de visto prévio

Para os programas que requerem visto de estudante, a CONTRATADA enviará a documentação necessária sobre o curso (certificado de matrícula, comprovante de pagamento) para dar entrada no pedido de visto. Os documentos são enviados por serviço de correio expresso, as despesas relativas a esse serviço não estão incluídas no valor do programa. O custo do serviço de correio pode variar de acordo com o endereço da CONTRATANTE informado no formulário de inscrição e será adicionado à importância total do pacote reservado.

Os documentos poderão ser enviados apenas após o pagamento da importância total do programa.

Fixação dos preços em Real (R$)

Os preços em Real são determinados a partir dos preços na moeda de referência do programa, convertidos com base na cotação do câmbio turismo da respectiva moeda. O câmbio é fixado no dia da elaboração da pré-inscrição e contrato. Os valores em Reais determinados são fixos e não serão alterados em caso de variação cambial, seja ela para baixo ou para cima. Para serviços acrescentados após a data de assinatura do contrato, será considerado o câmbio fixado em contrato.

Moedas de referência

Seguem as moedas de referência usadas para cada país: 

-Euro (€): França, Bélgica, Espanha, Itália, Holanda, Irlanda, Alemanha
-Libra Esterlina (£): Reino Unido
-Dólar Americano (US$): Estados Unidos (Canadá para os programas de Imersão na Casa do Professor)
-Dólar Canadense (CA$): Canadá (exceto programas de Imersão na Casa do Professor)
-Dólar Australiano (AU$): Austrália
-Dólar Neozelandês (NZ$): Nova Zelândia

Documentos de viagem

A CONTRATANTE deverá ter os seus documentos em dia e regra antes da viagem. Alguns programas estão sujeitos à obtenção de visto. É responsabilidade da CONTRATANTE se informar sobre esses regulamentos e tomar as providências necessárias com antecedência: os prazos para a concessão do visto podem ser de várias semanas ou meses.

Para os programas que não estão sujeitos à obtenção de visto prévio, é responsabilidade da CONTRATANTE se informar previamente com a representação consular do país de destino, e do primeiro país de desembarque no espaço Schengen para destinos pertencentes a esse espaço, sobre os requisitos e as formalidades de entrada no território.

A CONTRATADA não se responsabilizada por eventuais questionamentos ou negação de entrada no país de destino.

Regulamento da instituição no exterior e obrigações da CONTRATANTE

Regulamento e assiduidade

A CONTRATANTE se compromete a tomar conhecimento do regulamento da instituição em que será matriculada e a respeitá-lo. A CONTRATANTE se compromete a assistir às aulas pessoalmente, chegar no horário e participar das aulas. Não é permitido que a CONTRATANTE se ausente do programa, exceto em caso de derrogação específica outorgada pelo diretor da instituição, por motivo médico ou outro.

Extensão da duração do programa

Todo pedido de extensão da duração do programa será aceito em função das disponibilidades. Não será aplicada nenhuma taxa extra. Porém, qualquer extensão do programa será considerada como uma nova inscrição (por exemplo uma prolongação de 2 semanas será considerada como um novo programa de 2 semanas e não como 2 semanas extras).

Horários, datas e duração dos programas

As datas e horários de chegada e saída estão indicados na confirmação de pré-inscrição que será anexada ao contrato. Caso a CONTRATANTE chegue antes ou depois dessas datas, noites extras de acomodação poderão ser cobradas. Caso o programa inclua um translado com datas fixas, taxas extras relativas ao translado poderão ser cobradas. As aulas podem ser realizadas no horário da manhã e/ou da tarde de em função do nível dos participantes e do curso escolhido. A duração das aulas, em minutos, é adequada de acordo com cada programa. Em média, as aulas duram de 40 a 60 minutos (a duração mais observada é 45 minutos). A presença dos alunos é obrigatória.

Feriados

Não haverá aula nos dias feriados do destino. Com exceção das aulas particulares e dos programas na casa do professor particular, não haverá reembolso ou recuperação das aulas não realizadas. A lista dos feriados observados em cada país pode ser comunicada mediante solicitação da CONTRATANTE.

Acomodação em casa de família

A família que acolherá a CONTRATANTE nem sempre é uma família tradicional: todos os tipos de família (tradicional, reconstituída, aposentados, pessoa morando só etc.) podem acolher. O descritivo da família ou da acomodação enviado antes da viagem é dado de maneira indicativa, portanto não é contratual.

Idade dos participantes

As idades mencionadas no nosso site são indicativas. Um participante mais novo ou mais velho que a idade indicada pode ser aceito em função da sua motivação e da disponibilidade de vagas.

Em caso de problema

Em caso de problema durante o programa, a CONTRATANTE deve informar o mais breve possível a CONTRATADA pelos meios de contato disponível. A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por problemas que não foram devidamente informados, no momento em que ocorreram.

Alterações do programa durante a estadia

Caso após sua chegada o nível escolar ou linguístico da CONTRATANTE não seja adequado, os responsáveis da instituição e a CONTRATADA se reservam o direito de alterar sua inscrição e mudar a CONTRATANTE para um programa mais adaptado, sem compensação ou devolução. A eventual diferença de preço, inclusive aulas de idioma adicionais, ficam por conta da CONTRATANTE.

Alterações na reserva

Antes do começo do programa: para cada alteração no programa reservado antes do começo deste, a CONTRATADA cobra uma taxa administrativa de € 90 / US$ 120 / CA$ 120 / £ 70 (exceto para uma extensão do programa ou o aumento do número de aulas). Uma mudança de escola antes do início do programa é considerada como um cancelamento.

Alteração de data antes do início do programa: será cobrada para cada mudança de data uma taxa administrativa € 90 / US$ 120 / CA$ 120 / £ 70 pela CONTRATADA. A mudança de data está sujeita a disponibilidade. Em caso de indisponibilidade da nova data solicitada, a CONTRATANTE poderá escolher outra data ou solicitar o cancelamento do programa, aplicando-se as taxas de cancelamento descritas neste contrato. Mudanças de data solicitadas com menos de 15 dias de antecedência em relação à data de início do programa estão sujeitas à cobrança pela CONTRATADA de uma taxa administrativa acima de € 90 / US$ 120 / CA$ 120 / £ 70, sendo o valor da mesma indeterminado, uma vez que depende de cada situação.

Mudança de data sem cobrança de taxa administrativa: É concedida uma mudança de data sem cobrança da taxa administrativa, desde que solicitada com pelo menos 30 dias de antecedência. A partir da segunda mudança de data ou para mudanças solicitadas com menos de 30 dias de antecedência, aplica-se o disposto no item b. acima.  

Durante o programa: Uma mudança de escola durante o programa é considerada como um cancelamento. Uma vez o programa iniciado, nenhum reembolso será concedido à CONTRATANTE em caso de interrupção antecipada ou expulsão da escola. No caso de uma interrupção devida a circunstâncias extraordinárias e após o acordo da diretoria da instituição no exterior e da CONTRATADA, todo reembolso ou concessão de crédito será realizado com base nos meses inteiros restantes e poderá ser abatido de despesas administrativas.

Extensão do programa: Toda solicitação de extensão do programa será aceita de acordo com as disponibilidades e sem taxa de alteração. Porém, a extensão será confirmada considerando a tarifa equivalente ao preço cobrado por um novo programa da duração solicitada (e não considerando a tarifa “semana extra”). As eventuais despesas relativas à alteração da viagem são da responsabilidade financeira da CONTRATANTE.

Cancelamento por parte da CONTRATANTE

Notificação do cancelamento pela CONTRATANTE

Todo cancelamento por parte da CONTRATANTE deverá ser notificado por e-mail e implicará em uma multa de cancelamento. A data considerada para o cálculo do valor a pagar será a partir do dia útil que segue o recebimento do e-mail pela CONTRATADA.

Taxas de cancelamento

Para cancelamentos solicitados pelo menos 30 dias antes do início do programa, serão retidas pela CONTRATADA:

– taxa de € 48 / US$ 50 / CA$ 50 / £ 40

– taxa de matrícula da instituição no exterior (valor conforme a tabela da instituição no momento da inscrição).

O restante será reembolsado para a CONTRATANTE.

Para cancelamentos solicitados de 29 a 5 dias antes do início do programa, serão retidas pela CONTRATADA:

– taxa de € 240 / US$ 250 / CA$ 250 / £ 200

– taxa de matrícula da instituição no exterior (valor conforme a tabela da instituição no momento da inscrição)

– taxa adicional de 5% em cima do valor do total do programa

Para cancelamentos solicitados menos de 5 dias antes do início do programa, não é garantido nenhum reembolso pela CONTRATADA. E reembolso dependerá das condições concedidas pela instituição no exterior no ato do cancelamento.

O câmbio utilizado para os reembolsos é o mesmo utilizado no momento da inscrição.

Cancelamento por parte da CONTRATADA

Em caso de cancelamento de um programa por parte da CONTRATADA, a totalidade do valor pago será devolvido. Um crédito de € 100 / US$ 140 / CA$ 140 / £ 80 sobre qualquer outro programa da CONTRATADA será concedido à CONTRATANTE. 

As condições referentes a alterações e cancelamento de programa decorrentes de situações geradas pela pandemia de Covid-19 serão especificadas de forma detalhada em cada contrato. Serão sanadas todas as dúvidas necessárias de forma escrita e, caso necessário, as informações do contrato serão complementadas para dar segurança à CONTRATANTE e à CONTRATADA.

Responsabilidades da CONTRATANTE

– Assegurar-se de ter os documentos necessários para a viagem em ordem.

– Assegurar-se de dispor de um seguro médico suficiente para toda a estadia, conforme requisito do país de destino.

– Responsabilizar-se por seus documentos de viagem e chegar no horário às entrevistas previstas em caso de solicitação de visto.

– Respeitar as leis do país em que se encontra e as regras elementares de prudência, nomeadamente no que diz respeito aos horários de saída à noite e às viagens.

– Conformar-se às regras do programa escolhido. Todo comportamento grave e contrário ao espírito do programa, perturbador para os outros estudantes, a escola, a família ou a organização, ou dando lugar à intervenção da polícia ou autoridades locais poderá ser sancionado com a expulsão da CONTRATANTE, sem direito a qualquer tipo de indenização.

– Responsabilizar-se por suas bagagens e pertences. Prezar pela sua própria segurança. A CONTRATADA não se responsabiliza pela perda ou roubo das bagagens nem perante os eventuais acidentes durante o programa.

Responsabilidades da organização

– A CONTRATADA é agência intermediadora, não prestando diretamente os serviços de educação, acomodação e outros itens do pacote, os mesmos sendo prestados pelas nossas instituições parceiras.

– A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar uma inscrição ou de expulsar a CONTRATANTE se seu comportamento perturbar o bom funcionamento do programa, for contrário às regras do estabelecimento ou às leis do país anfitrião. Todas as despesas ligadas (viagem de volta, multas etc.) são da responsabilidade financeira da CONTRATANTE ou seu representante legal. A CONTRATANTE e seu representante legal são responsáveis pelas eventuais deteriorações ou perdas ocasionadas durante o programa.

– A CONTRATADA reserva-se o direito de expulsar imediatamente a CONTRATANTE que apresentar uma condição médica e/ou psicológica que não tenha sido informada por escrito no momento da inscrição e que precise de uma atenção específica.

– A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade em assegurar os serviços inicialmente previstos por motivos de falha dos seus prestadores de serviço, conflitos ou perturbações graves fora do controle da mesma. Na condição de agência intermediadora, é obrigação da CONTRATADA prestar à CONTRATANTE o auxílio necessário e resolver com a instituição qualquer problema que venha a ocorrer no melhor prazo possível. A CONTRATADA poderá ser responsabilizada na situação de não intervir da forma descrita neste parágrafo.

– A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por perdas ou danos sofridos por pessoas ou bens seja qual for a causa.

– A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada em caso de acidente no local do programa.

– A CONTRATADA reserva-se o direito de conservar e/ou usar para fins promocionais os depoimentos e fotos ligadas à participação do estudante ao programa. As informações pessoais comunicadas no dossiê de candidatura são totalmente confidenciais em conformidade com as leis em vigor.

Atraso ou perda de documentos

Em caso de atraso do participante ou impedimento para participar de uma atividade ou viagem organizada, não será concedido nenhum reembolso ou compensação. Em caso de atraso, perda de passagem ou qualquer outro acontecimento que impeça o participante menor de idade de realizar a sua viagem de volta na data prevista, a responsabilidade da CONTRATADA, uma vez a duração do programa terminada, se limita a informar os pais do estudante ou, em caso de ausência dos mesmos, as pessoas de contato indicadas no formulário de inscrição.

Nas situações citadas acima, os pais podem intervir pessoalmente ou através da nossa organização. Em caso de intervenção por intermediário da CONTRATADA, a nossa organização presta assistência ao participante fornecendo por exemplo uma nova passagem, noites ou refeições extras, comunicação e gastos eventuais. Porém, a intervenção da CONTRATADA apenas será possível uma vez que os pais tenham pago à administração a totalidade das taxas relativas aos serviços adicionais descritos previamente.

Participantes menores de idade

Para as saídas à noite, indicamos os horários que seguem. Menores de 15 anos: não são autorizadas saídas individuais. Participantes de 15 e 16 anos: volta para a casa de família antes das 22h00. Participantes de 17 anos ou mais: volta até as 23h30 no máximo.

Insistimos em que os participantes permaneçam na casa de família ou residência à noite. Se desejar um arranjo diferente por favor notifique-o por escrito antes da viagem. No entanto, o regulamento da casa de família ou residência será prevalecente em relação às indicações dos pais legais do participante. Comunicamos aos pais do participante todo abuso notório notificado pela escola ou pela casa de família para que possam, se for o caso, intervir diretamente com o participante.

Nos programas de férias supervisionados para adolescentes: as saídas individuais são proibidas e todas as atividades à noite são realizadas na casa de família ou na escola. Fora da Europa, as saídas individuais dos participantes menores de idade são proibidas, exceto para as atividades em grupo supervisionadas.

Participantes menores de idade em programas para adultos

Para os participantes menores de idade inscritos em programas para adultos, a CONTRATADA não poderá se responsabilizar pelo que venha a ocorrer fora da instituição e da acomodação.

Esses programas são os que não são especificamente direcionados para jovens e adolescentes, ou seja, que não contam com a presença de monitores nem supervisão integral. Para a inscrição no programa, será solicitado que os pais ou representantes legais assinem um termo (assinatura simples) se responsabilizando pelo participante durante o programa.

A maioria dos países exige que a CONTRATANTE contrate um seguro saúde específico para sua estadia no território. Esses seguros são muitas vezes chamados de “seguro viagem” e podem ser contratados com agências de viagens, corretoras de seguro ou com a própria asseguradora.

É responsabilidade da CONTRATANTE contratar um seguro saúde adequado. A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada caso o seguro não seja devidamente contratado pela CONTRATANTE.

Os termos e condições abaixo aplicam-se aos cursos de idioma online.

Os cursos online são ministrados por escolas parceiras da Easy Languages intercâmbios LTDA, CNPJ 15.759.490/0001-81.

Os horários e datas dos programas serão definidos na confirmação de pré-inscrição do programa, assim como na confirmação de inscrição após o pagamento. A participação nas aulas é obrigatória para a obtenção do certificado.

As condições de pagamento, reembolso, cancelamento, assim como o detalhamento específico de cada programa, serão detalhadas na confirmação de pré-inscrição e na confirmação de inscrição referentes ao programa.m reembolso ou compensação.